
Entenda como a decisão judicial do STJ abriu uma janela de oportunidade para você recuperar esses valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Você sabia que, em alguns casos, a cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode estar sendo feita de forma indevida?
Esses são tributos de extrema relevância para o financiamento de políticas sociais e econômicas no Brasil. Contudo, existem situações em que sua exigibilidade pode ser questionada, resultando em casos de inexigibilidade.
Se você é empresário e vende mercadorias para outras empresas dentro da Zona Franca de Manaus, saiba que você é desobrigado ao recolhimento do PIS e COFINS sobre o ICMS das vendas realizadas.
Dessa forma, você pode requerer por meio de uma liminar imediata a suspensão dessas cobranças e, ao final da ação, ter os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos na sua conta ou compensados em outros impostos federais.
Aproveite a oportunidade de utilizar o recurso possibilitado por uma decisão judicial do STJ que permite que você recupere os valores excedentes pagos nos últimos 5 anos.
Nós estamos prontos para orientar você e mostrar como essa decisão pode beneficiar o seu negócio e recuperar o que é seu por direito!
Nosso compromisso é ajudar empresas como a sua a entender e aproveitar plenamente os benefícios das decisões judiciais recentes relacionadas à inexigibilidade de PIS e COFINS sobre o ICMS.
Estamos aqui para tornar o processo o mais simplificado e eficiente possível, para que você possa recuperar o dinheiro que é seu por direito, sem estresse desnecessário.