Médico residente: como conseguir a carência estendida do FIES

Publicado em 02/08/2023 · Santiago & Associados

Se você é médico residente e está preocupado com as parcelas do FIES, saiba que é possível pedir a carência estendida (FIESMED) durante a residência.

A carência estendida é a suspensão das parcelas do FIES enquanto o médico cursa a residência. O débito continua existindo; muda apenas o momento do pagamento, que fica congelado até o fim da especialização.

O que diz a lei

O direito está previsto na Lei do FIES (Lei nº 10.260/2001), art. 6º-B, § 3º. A residência precisa ser credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em uma das especialidades consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde:

  1. Clínica Médica
  2. Cirurgia Geral
  3. Ginecologia e Obstetrícia
  4. Pediatria
  5. Neonatologia
  6. Medicina Intensiva
  7. Medicina de Família e Comunidade
  8. Medicina de Urgência
  9. Psiquiatria
  10. Anestesiologia
  11. Nefrologia
  12. Neurocirurgia
  13. Ortopedia e Traumatologia
  14. Cirurgia do Trauma
  15. Cancerologia Clínica
  16. Cancerologia Cirúrgica
  17. Cancerologia Pediátrica
  18. Radiologia e Diagnóstico por Imagem
  19. Radioterapia

A exigência de estar em fase de carência

A Portaria nº 7/2013 do Ministério da Educação exige que o contrato esteja na fase de carência (os 18 meses após a formatura). Essa restrição não está na lei e vem sendo afastada pela Justiça, pois uma portaria não pode restringir um direito que a lei não restringiu.

Além disso, nem todo médico consegue ingressar na residência logo após a formatura. Por isso, mesmo com o contrato em fase de amortização, é possível buscar o benefício.

Via administrativa e via judicial

O pedido pode ser feito administrativamente, mas as respostas positivas são raras. Na via judicial, é possível pedir uma liminar para suspender as parcelas desde o início do processo.

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