Se você é médico residente e está preocupado com as parcelas do FIES, saiba que é possível pedir a carência estendida (FIESMED) durante a residência.
A carência estendida é a suspensão das parcelas do FIES enquanto o médico cursa a residência. O débito continua existindo; muda apenas o momento do pagamento, que fica congelado até o fim da especialização.
O que diz a lei
O direito está previsto na Lei do FIES (Lei nº 10.260/2001), art. 6º-B, § 3º. A residência precisa ser credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e em uma das especialidades consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde:
- Clínica Médica
- Cirurgia Geral
- Ginecologia e Obstetrícia
- Pediatria
- Neonatologia
- Medicina Intensiva
- Medicina de Família e Comunidade
- Medicina de Urgência
- Psiquiatria
- Anestesiologia
- Nefrologia
- Neurocirurgia
- Ortopedia e Traumatologia
- Cirurgia do Trauma
- Cancerologia Clínica
- Cancerologia Cirúrgica
- Cancerologia Pediátrica
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem
- Radioterapia
A exigência de estar em fase de carência
A Portaria nº 7/2013 do Ministério da Educação exige que o contrato esteja na fase de carência (os 18 meses após a formatura). Essa restrição não está na lei e vem sendo afastada pela Justiça, pois uma portaria não pode restringir um direito que a lei não restringiu.
Além disso, nem todo médico consegue ingressar na residência logo após a formatura. Por isso, mesmo com o contrato em fase de amortização, é possível buscar o benefício.
Via administrativa e via judicial
O pedido pode ser feito administrativamente, mas as respostas positivas são raras. Na via judicial, é possível pedir uma liminar para suspender as parcelas desde o início do processo.
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