Servidor público endividado: como sair do superendividamento

Publicado em 19/10/2022 · Santiago & Associados

Ter um emprego estável não impede o endividamento. Empréstimos consignados, cartão de crédito e crédito pessoal somados podem comprometer boa parte da remuneração e levar ao superendividamento.

O que é superendividamento

É a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver. A Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) criou mecanismos para proteger quem está nessa situação.

Como funciona a repactuação

É possível pedir na Justiça um plano de pagamento que reúna as dívidas, com prazo de até cinco anos, preservando o mínimo existencial. Em muitos casos, também se discute a limitação dos descontos em folha.

Quando procurar ajuda

Se as parcelas já consomem grande parte da sua renda e você não consegue sair do vermelho, procure orientação jurídica. Quanto antes a situação for analisada, mais alternativas existem.

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